O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é competente para julgar, dentre outras matérias, os incidentes de inconstitucionalidade. Reúne 25 (vinte e cinco) desembargadores: o presidente do Tribunal de Justiça, 12 (doze) dos mais antigos e 12 (doze) eleitos. E foi justamente num incidente de inconstitucionalidade que tive a oportunidade de assumir a tribuna.
Cheguei com antecedência e me inscrevi para a sustentação oral, era o primeiro inscrito e presumi que a ordem de inscrições seria observada. Antes de tudo foi realizada uma sessão administrativa para resolver assuntos de interesse do Tribunal de Justiça, depois foram analisados os processos cuja relatoria incumbia a Desembargadores convocados, que precisam votar logo para poderem se ausentar.
Na sequência foi realizado um intervalo de 20 (vinte) minutos e retornaram com o julgamento dos pedidos de preferência, que eram muitos. Depois foram realizados os julgamentos em bloco e somente então passaram para as sustentações orais, mas não observaram a ordem de inscrições. Passaram na minha frente o julgamento de uma ação penal. Uma serventuária veio informar que os demais ficaram como sobra.
Retornei na semana seguinte e tudo se repetiu. Mesmo as sobras da última sessão foram deixadas para o final, após o julgamento das preferências. E, mais uma vez, não observaram a ordem de inscrições. Depois de um longo período de espera, pude enfim assumir a tribuna. O Presidente me perguntou se eu dispensava a leitura do relatório, o que é muito comum, então respondi que sim.
Foi uma sustentação oral como qualquer outra, o que mudou foi o número de desembargadores - vinte e cinco - e de procuradores de justiça, que eram dois. Como de praxe, antes de iniciar a exposição, cumprimentei o Presidente, o relator, os demais desembargadores, os representantes do parquet, os serventuários e os colegas presentes. Fiz a introdução, argumentei e encerrei como de costume.
Alguns cuidados: É preciso dar atenção a todos os desembargadores, falar olhando para cada um deles, sem focar em um ponto fixo. Não é necessário, nas saudações iniciais, chamar cada um deles pelo nome, o que é até óbvio, já que são 25 (vinte e cinco). A sessão é muito demorada, sempre há mais de uma sustentação oral, então deve-se considerar que eles já estão cansados, o que recomenda uma sustentação objetiva, sem nenhum rodeio.
Trata-se de um verdadeiro exercício de paciência. Considerei, assim como outros colegas que estavam esperando, uma enorme falta de respeito e consideração para com os advogados, que esperam a tarde inteira para poder assumir a tribuna, quando não ficam como sobra. Quando há algo a comemorar, cada desembargador faz questão de prestar uma homenagem particular, prolongando a duração da sessão. Lembrei-me, mais uma vez, do saudoso personagem Rolando Lero.
Também há aqueles que, embora concordem com o relator ou com o voto divergente, não se limitam a dizê-lo, pois insistem em florear a discussão, prolongando-a de modo a torná-la ainda mais cansativa e enfadonha, dizendo novamente, com outras palavras, tudo o que já foi dito. Se mais algum desembargador precisar ir embora mais cedo, passarão na frente todos os processos em que ele vota, deixando para depois as preferências e as sustentações orais.
Acredito que o mais difícil foi manter a concentração e o ânimo depois de passar tanto tempo esperando. No meio da sessão o Tribunal de Justiça ainda recebeu a visita de desembargadores chineses, que assistiram à sessão por um breve período, mas foram embora quando perceberam que por aqui falamos português e não mandarim. Entendo que a Ordem dos Advogados do Brasil deveria prestar mais atenção no tratamento dispensado aos advogados no Órgão Especial.
Nas Câmaras as sustentações orais são realizadas logo no início da sessão, ou então imediatamente após os pedidos de preferência. Em situações muito excepcionais, quandou houver muitos pedidos de preferência e sustentação oral, é possível que haja adiamento por uma sessão.Por paradoxal que pareça, as Câmaras funcionam melhor que o Órgão Especial. Fica o alerta: alimentem-se bem e tenham paciência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário